Este termo deve ser lido com atenção antes da utilização do aplicativo GIP-GESTÃO INTELIGENTE DE PROVAS. A utilização do aplicativo, mesmo que parcial ou a título de teste, indicará que o ASSINANTE leu e concordou integralmente com as regras aqui estabelecidas.
Por este instrumento particular, a CONTRATADA concede ao ASSINANTE e seus OPERADORES, o direito de uso ao programa GIP, acessado exclusivamente via internet (https://gip.portolink.com) para confecção e correção automatizada de provas do tipo objetivas.
Todos os usuários do sistema GIP, sejam os ASSINANTES ou os OPERADORES cadastrados por estes, deverão ler e concordar com as regras que compõe o presente instrumento, as quais ficarão disponíveis para pronta consulta, em link direto no menu principal do sistema.
Ao utilizar o aplicativo GIP, o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.
Para o devido cadastramento e utilização do serviço, o ASSINANTE deverá fornecer integralmente os dados requeridos na página eletrônica da CONTRATADA (https://gip.portolink.com). Todas informações fornecidas pelo ASSINANTE devem ser verdadeiras, precisas e atualizadas. Em qualquer caso, o ASSINANTE responderá, em âmbito civil e criminal, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados.
A CONTRATADA se compromete a utilizar todas as soluções técnicas à sua disposição para permitir o acesso ao sistema 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. Entretanto ela poderá, a qualquer momento, interromper, limitar ou suspender temporariamente o acesso ao sistema ou a algumas de suas funcionalidades, a fim de realizar atualizações, modificações ou qualquer outra ação necessária para o seu bom funcionamento.
A CONTRATADA se responsabilizará por defeitos ou vícios no APLICATIVO GIP, desde que sejam de sua responsabilidade. Defeitos ou vícios causados pelo mau uso ou falhas originadas no próprio sistema do usuário não serão de responsabilidade da CONTRATADA.
O APLICATIVO GIP poderá ficar indisponível por dificuldades técnicas, falhas de Internet, manutenção improrrogável ou qualquer outra circunstância alheia a CONTRATADA, as quais não se responsabiliza, tampouco responderá por lucro cessante, bem como quaisquer outros tipos de danos diretos e indiretos que surjam em conexão com o presente contrato.
O ASSINANTE e os OPERADORES por ele cadastrados são responsáveis pela correta utilização do sistema, incluindo a proteção dos dados de acesso às contas (login e senha).
O conteúdo das informações armazenadas no banco de dados do GIP, como dados dos alunos, provas, questões etc..., são de responsabilidade do ASSINANTE e seus OPERADORES.
O GIP corrige provas digitalizadas em multifuncionais e scanners. Estes documentos podem ser enviados diretamente pela multifuncional ou pela interface web do GIP. É expressamente proibido enviar documentos digitalizados que não sejam referentes às provas previamente impressas e geradas pelo próprio sistema. Cabe a LICENCIADA e seus OPERADORES garantir o cumprimento desta regra. O uso indevido do sistema, como o envio de documentos não relacionados às provas, poderá acarretar no cancelamento definitivo do serviço.
Pelos serviços contratados, o ASSINANTE pagará à CONTRATADA o valor mensal relativo ao plano escolhido pelo ASSINANTE no momento do cadastro. A cobrança será feita via boleto bancário enviado exclusivamente via email para o endereço informado no momento do cadastro. Após a confirmação do pagamento o ASSINANTE receberá via e-mail a nota fiscal de serviço.
A periodicidade de utilização dos serviços é opção única e exclusiva do ASSINANTE e seu uso esporádico, ou mesmo a não utilização, não o isenta do pagamento integral dos serviços contratados.
O atraso no pagamento acarretará na suspensão temporária do serviço. Após 30 dias, caso o ASSINANTE não tenha regularizado seu pagamento, sua conta será definitivamente CANCELADA, e todos seus dados EXCLUÍDOS.
A CONTRATADA reserva-se o direito de reajustar o valor do serviço, porém, comunicando o ASSINANTE com o prazo mínimo de 30 dias de antecedência.
A cobrança será feita sempre relativa ao próximo período de prestação do serviço. A primeira cobrança será enviada imediatamente após a ativação por parte do usuário de um dos planos pagos e poderá ser quitada em até 2 (dois) dias úteis. As demais cobranças ocorrerão a cada mês subsequente e manterão o mesmo dia base da primeira cobrança. Como exemplo, caso o usuário ative sua conta no dia 18/06, então o primeiro boleto deverá ser pago até 20/06 e os demais pagamentos ocorrerão nos dias 20/07, 20/08 e assim sucessivamente.
O número de correções referentes ao plano escolhido pelo ASSINANTE ficará disponível somente após a confirmação do pagamento.
A cobrança será feita sempre relativa ao próximo período trimestral de prestação do serviço. A primeira cobrança será enviada imediatamente após a ativação por parte do usuário de um dos planos pagos e poderá ser quitada em até 2 (dois) dias úteis. As demais cobranças ocorrerão a cada 3 (três) meses subsequentes e manterão o mesmo dia base da primeira cobrança. Como exemplo vamos supor que o usuário ative sua conta no dia 18/06 e escolha um plano individual cuja mensalidade seja de R$ 48,00. Neste caso, o primeiro boleto deverá ser pago até 20/06 e terá o valor de R$ 144,00 (3x48). O próximo pagamento (no mesmo valor) ocorrerá em 20/09, depois 20/12 e assim sucessivamente a cada três meses.
O número de correções referentes ao plano escolhido pelo ASSINANTE ficará disponível somente após a confirmação do pagamento e será equivalente ao total de correções do trimestre. Como exemplo, se o plano escolhido é de 200 correções/mês, então será creditado o total de 600 correções de uma só vez a cada trimestre.
Caso o ASSINANTE esgote todas as correções disponíveis no seu plano, terá a opção de adquirir créditos de correção avulsos. As correções avulsas são disponibilizadas em pacotes de 100 (cem) unidades ou centos.
Os créditos avulsos adquiridos terão sempre a validade de 90 dias e somente estarão disponíveis enquanto o ASSINANTE mantiver sua assinatura ativa. A aquisição de créditos avulsos não tem qualquer relação com a manutenção da assinatura, que precisará ser mantida ativa e com o pagamento em dia para que os créditos avulsos possam ser utilizados. Contas canceladas por falta de pagamento não terão direito à devolução dos valores pagos referentes aos créditos avulsos.
A qualquer momento o ASSINANTE poderá solicitar a migração para um plano com maior ou menor capacidade obsevando-se as regras a seguir.
A migração para um plano de maior capacidade ocorrerá de forma semelhante a uma nova assinatura, ou seja, o ASSINANTE receberá um boleto para pagamento em até 2 (dois) dias úteis no valor do novo plano escolhido. As demais cobranças ocorrerão a cada mês (ou trimestre) subsequentes a partir da data deste pagamento. Como exemplo vamos supor que o usuário tenha o plano BÁSICO I com próximo vencimento para 10/07. No dia 22/06 ele decide migrar para o plano Básico II. Será emitido então um boleto no valor do plano Básico II com vencimento para 24/06. Os próximos boletos terão vencimento em 24/07, 24/08 e assim sucessivamente.
Os créditos de correções recebidos no plano anterior manterão sua validade original.
A migração para um plano de menor capacidade ocorrerá a partir do próximo vencimento do ASSINANTE, uma vez que não há devolução de valores já pagos. Todos os benefícios do plano atual serão mantidos até o final do período já pago pelo ASSINANTE. Como exemplo vamos supor que o ASSINANTE tenha o plano Profissional I com próximo vencimento programado para 10/07. No dia 15/06 ele solicita a migração para o plano Básico II. Neste caso ele receberá seu próximo boleto com vencimento para o dia 10/07 no valor do plano Básico II, quando só então seu plano será efetivamente alterado. Até o vencimento do boleto em 10/07 o ASSINANTE continuará usufruindo todos os recursos do plano Profissional I.
IMPORTANTE: os créditos de correções fornecidos durante a vigência do plano serão zerados ao migrar para um plano inferior. Portanto é importante que o ASSINANTE utilize todos os créditos disponíveis antes da migração para um plano de nível inferior.
Em todos os casos de migração de planos é necessário que o ASSINANTE solicite este procedimento com pelo menos 10 dias de antecedência em relação ao vencimento da sua próxima fatura.
No momento do cadastro, o ASSINANTE poderá optar pelo plano gratuito de testes para avaliar se o sistema atende as suas necessidades. O plano terá validade de 30 dias após ativação e estará limitado à correção de até 100 provas.
O plano gratuito de testes poderá ser utilizado uma única vez por ASSINANTE. Caso a CONTRATADA detecte que o ASSINANTE esteja tentando reutilizar o plano gratuito, valendo-se de dados cadastrais de terceiros, a assinatura será imediatamente cancelada.
Na hipótese do ASSINANTE atingir o limite de 100 correções antes do final do período de testes, a correção de novas provas ficará bloqueada, porém as demais funcionalidades do sistema continuarão disponíveis até o final do período de gratuidade.
Ao final do período de 30 dias, o acesso ao sistema ficará bloqueado, e o ASSINANTE terá que optar por algum dos planos disponíveis para continuar utilizando o aplicativo. Os dados do ASSINANTE permanecerão disponíveis por 10 dias após o período da gratuidade. Após este período, não havendo solicitação de migração para um plano pago, a conta será definitivamente cancelada e todos os dados daquele ASSINANTE serão excluídos.
A utilização do plano gratuito de testes NÃO implicará na migração automática para qualquer plano pago. O ASSINANTE deverá explicitamente solicitar a migração para algum dos planos pagos oferecidos, caso contrário, após os prazos acima descritos, sua conta será cancelada e nenhum pagamento será devido.
A qualquer momento o ASSINANTE poderá solicitar o cancelamento da sua assinatura através do menu principal do aplicativo GIP na opção ‘Assinatura’. Esta opção estará disponível somente para o operador ‘admin’ do sistema.
O cancelamento terá efeito a partir do final do período já pago pelo ASSINANTE. Para os planos pagos mensalmente, a assinatura permanecerá ativa até o final do período mensal já pago. Para os planos pagos a cada trimestre a assinatura permanecerá ativa até o final do período trimestral já pago.
Após o cancelamento, os dados do ASSINANTE permanecerão armazenados por 30 dias. Neste período o ASSINANTE poderá reverter o processo de cancelamento, solicitando a reativação da sua conta. Passados 30 dias após o cancelamento e não havendo solicitação de reativação, todos os dados do ASSINANTE serão definitivamente excluídos.
O GIP é oferecido em diferentes planos de contratação. Cada plano corresponde a uma quantidade mensal de correções de provas, bem como um limite de armazenamento de dados. Todas informações inseridas nos cadastros do GIP, bem como as imagens das provas digitalizadas enviadas para correção, consomem uma determinada quantidade de dados.
A qualquer momento o administrador do sistema ou OPERADOR com os devidos direitos de acesso, poderá consultar o saldo de correções realizadas e disponíveis, bem como a quantidade de dados consumidos através da opção ‘Configuração’ do menu principal do GIP.
A quantidade de correções disponibilizadas mensalmente permanecerá válida pelo período de 90 a 180 dias conforme o plano escolhido. Planos do tipo Individual tem validade de 90 dias. Planos do tipo Básico tem validade de 120 dias e os planos do tipo Profissional tem validade de 180 dias. Por exemplo, um plano de 1000 correções/mês poderá ser usado para corrigir 1000 provas todo mês ou para corrigir 4000 provas por quadrimestre.
A quantidade de correções disponibilizadas mensalmente permanecerá válida por até 90 dias. Por exemplo, um plano de 1000 correções/mês poderá ser usado para corrigir 1000 provas todo mês ou para corrigir 3000 provas por trimestre.
Ao atingir o limite de correções do período, o GIP não mais permitirá a correção de novas provas, permanecendo todas as demais funcionalidades inalteradas.
Caso o limite de dados seja atingido, o GIP bloqueará o cadastro de novas informações bem como a correção de provas, uma vez que a imagem da prova digitalizada não terá como ser armazenada para processamento. As demais funcionalidades do GIP que não demandem inserção de novos dados, não serão afetadas.
Para continuar utilizando todas as funcionalidades do GIP após o esgotamento do limite de dados, basta o OPERADOR excluir dados antigos e não mais necessários, como imagens digitalizadas de provas antigas. Opcionalmente, o ASSINANTE também poderá optar por migrar para um plano com maior capacidade de dados.
A estrutura do sistema GIP, suas características, funcionalidades, interfaces e demais aplicações informáticas que o compõem são de propriedade da CONTRATADA e são protegidas pela legislação brasileira e internacional referente à propriedade intelectual.
Qualquer representação, reprodução, adaptação ou exploração parcial ou total dos serviços propostos pelo aplicativo, por qualquer meio que seja, sem autorização prévia, expressa e escrita da CONTRATADA, é estritamente vedada, podendo-se recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis.
O acesso ao sistema pelo ASSINANTE e seus OPERADORES não gera para estes qualquer direito de propriedade intelectual relativo a elementos do aplicativo, os quais restam sob a propriedade exclusiva da CONTRATADA.