TERMOS E CONDI합ES GERAIS DE USO DO APLICATIVO GIP

Gesto Inteligente de Provas

Este termo deve ser lido com aten豫o antes da utiliza豫o do aplicativo GIP-GEST홒 INTELIGENTE DE PROVAS. A utiliza豫o do aplicativo, mesmo que parcial ou a ttulo de teste, indicar que o ASSINANTE leu e concordou integralmente com as regras aqui estabelecidas.

1           DEFINI합ES

a) APLICATIVO GIP GEST홒 INTELIGENTE DE PROVAS: um software online (utilizado via internet) e desenvolvido pela CONTRATADA para confec豫o e corre豫o automtica de provas do tipo optativas.

b) ASSINANTE: a pessoa jurdica (ou fsica) responsvel pela contrata豫o do aplicativo GIP e que dever aceitar os termos para utiliza豫o do referido aplicativo.

c) CONTRATADA: a empresa Portolink Informtica LTDA-ME, pessoa jurdica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n 04.806.753.0001/40.

d) OPERADOR(ES): Nos planos B핿ICO e PROFISSIONAL, o GIP multiusurio, permitindo ao ASSINANTE cadastrar novos usurios, denominados aqui OPERADORES, que tero acesso ao sistema de forma parcial ou total, conforme as permisses de acesso que lhes forem atribudas. No plano INDIVIDUAL, o GIP permite apenas um nico usurio com permisso total ao sistema, no havendo portanto o conceito de OPERADORES.

2           DO OBJETO

Por este instrumento particular, a CONTRATADA concede ao ASSINANTE e seus OPERADORES, o direito de uso ao programa GIP, acessado exclusivamente via internet (https://gip.portolink.com) para confec豫o e corre豫o automatizada de provas do tipo objetivas.

3           DA ACEITA플O DOS TERMOS E CONDI합ES GERAIS DE USO

Todos os usurios do sistema GIP, sejam os ASSINANTES ou os OPERADORES cadastrados por estes, devero ler e concordar com as regras que compe o presente instrumento, as quais ficaro disponveis para pronta consulta, em link direto no menu principal do sistema.

Ao utilizar o aplicativo GIP, o usurio aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observ-las, sob o risco de aplica豫o das penalidades cabveis.

4           DO CADASTRO

Para o devido cadastramento e utiliza豫o do servio, o ASSINANTE dever fornecer integralmente os dados requeridos na pgina eletrnica da CONTRATADA (https://gip.portolink.com). Todas informa寤es fornecidas pelo ASSINANTE devem ser verdadeiras, precisas e atualizadas. Em qualquer caso, o ASSINANTE responder, em mbito civil e criminal, pela veracidade, exatido e autenticidade dos dados informados.

5           DA DISPONIBILIDADE DO SISTEMA

A CONTRATADA se compromete a utilizar todas as solu寤es tcnicas sua disposi豫o para permitir o acesso ao sistema 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. Entretanto ela poder, a qualquer momento, interromper, limitar ou suspender temporariamente o acesso ao sistema ou a algumas de suas funcionalidades, a fim de realizar atualiza寤es, modifica寤es ou qualquer outra a豫o necessria para o seu bom funcionamento.

6           DAS RESPONSABILIDADES

A CONTRATADA se responsabilizar por defeitos ou vcios no APLICATIVO GIP, desde que sejam de sua responsabilidade. Defeitos ou vcios causados pelo mau uso ou falhas originadas no prprio sistema do usurio no sero de responsabilidade da CONTRATADA.

O APLICATIVO GIP poder ficar indisponvel por dificuldades tcnicas, falhas de Internet, manuten豫o improrrogvel ou qualquer outra circunstncia alheia a CONTRATADA, as quais no se responsabiliza, tampouco responder por lucro cessante, bem como quaisquer outros tipos de danos diretos e indiretos que surjam em conexo com o presente contrato.

O ASSINANTE e os OPERADORES por ele cadastrados so responsveis pela correta utiliza豫o do sistema, incluindo a prote豫o dos dados de acesso s contas (login e senha).

O contedo das informa寤es armazenadas no banco de dados do GIP, como dados dos alunos, provas, questes etc..., so de responsabilidade do ASSINANTE e seus OPERADORES.

O GIP corrige provas digitalizadas em multifuncionais e scanners. Estes documentos podem ser enviados diretamente pela multifuncional ou pela interface web do GIP. expressamente proibido enviar documentos digitalizados que no sejam referentes s provas previamente impressas e geradas pelo prprio sistema. Cabe a LICENCIADA e seus OPERADORES garantir o cumprimento desta regra. O uso indevido do sistema, como o envio de documentos no relacionados s provas, poder acarretar no cancelamento definitivo do servio.

7           DO PREO E DAS CONDI합ES DE PAGAMENTO

Pelos servios contratados, o ASSINANTE pagar CONTRATADA o valor mensal relativo ao plano escolhido pelo ASSINANTE no momento do cadastro.

Assinantes do tipo pessoa jurdica recebero a nota fiscal eletrnica de servio juntamente com o boleto bancrio. Assinantes do tipo pessoa fsica, recebero a nota fiscal eletrnica de servio imediatamente aps a confirma豫o do pagamento.

A periodicidade de utiliza豫o dos servios op豫o nica e exclusiva do ASSINANTE e seu uso espordico, ou mesmo a no utiliza豫o, no o isenta do pagamento integral dos servios contratados.

O atraso no pagamento acarretar na suspenso temporria do servio. Aps 30 dias, caso o ASSINANTE no tenha regularizado seu pagamento, sua conta ser definitivamente CANCELADA, e todos seus dados EXCLUDOS.

A CONTRATADA reserva-se o direito de reajustar o valor do servio, porm, comunicando o ASSINANTE com o prazo mnimo de 30 dias de antecedncia.

7.1       Planos Bsico e Profissional

A cobrana ser feita no ms subsequente presta豫o do servio, atravs de boleto bancrio que ser enviado somente por meio eletrnico ao endereo de email informado pelo ASSINANTE no momento do seu cadastro.

A data de vencimento do boleto ser dia 15 de cada ms, podendo o ASSINANTE solicitar CONTRATADA a altera豫o desta data para um dos seguintes dias: 10, 15, 20 ou 25.

A cobrana relativa ao primeiro ms de utiliza豫o ser proporcional ao nmero de dias entre a data de ativa豫o da assinatura e o final do ms. Como exemplo, se a conta foi ativada no dia 20 de abril, o ASSINANTE receber em maio uma fatura referente a 11 (onze) dias de utiliza豫o. Para efeitos de clculo, cada dia de utiliza豫o corresponder a 1/30 (um trinta avos) do valor mensal do plano escolhido.

7.2       Planos Individuais

A cobrana dos planos individuais ser feita a cada trimestre e corresponder soma do valor mensal do trimestre anterior. Desta forma, um plano individual cuja mensalidade seja de R$ 39,00 ser cobrado uma nica vez a cada trimestre no valor de R$ 117,00 (3x39). Ao longo do ano sero feitas quatro cobranas do plano individual conforme tabela abaixo:

Meses de utiliza豫o

Pagamento em:

Janeiro, fevereiro e maro

15/abril

Abril, maio e junho

15/julho

Julho, agosto e setembro

15/outubro

Outubro, novembro e dezembro

15/janeiro

 

A cobrana relativa ao primeiro trimestre de utiliza豫o ser proporcional ao nmero de dias entre a data de ativa豫o da assinatura e o final do trimestre. Como exemplo, se a conta foi ativada no dia 22 de janeiro, o ASSINANTE receber em 15 de abril uma fatura referente a 10 (dez) dias de utiliza豫o de janeiro + utiliza豫o do ms de fevereiro + utiliza豫o do ms de maro. No nosso exemplo, para uma mensalidade de R$ 39,00, o valor seria:

10 * (39/30) + 39 + 39 = R$ 91,00

8           DA ALTERA플O DE PLANOS

A qualquer momento o ASSINANTE poder solicitar a migra豫o para um plano com maior ou menor capacidade. Esta migra豫o ter efeito somente a partir do ms subsequente solicita豫o, no havendo qualquer altera豫o nos valores a serem pagos referentes ao ms em que a solicita豫o foi realizada. Como exemplo, se o ASSINANTE solicitar no dia 20 de abril a migra豫o do plano BASICO III para o PROFISSIONAL I, continuar no plano BASICO III at o dia 30 de abril. Em maio, receber sua fatura ainda referente ao plano BASICO III, e somente a partir de 1 de maio passar efetivamente para o plano PROFISSIONAL I.

Caso o ASSINANTE opte por migrar para um plano de menor capacidade, a migra豫o s ser possvel se a quantidade de dados utilizada no momento da solicita豫o for inferior ao limite do plano para o qual deseja migrar.

9           DO PLANO GRATUITO DE TESTES

No momento do cadastro, o ASSINANTE poder optar pelo plano gratuito de testes para avaliar se o sistema atende as suas necessidades. O plano ter validade de 30 dias aps ativa豫o e estar limitado corre豫o de at 500 provas.

O plano gratuito de testes poder ser utilizado uma nica vez por ASSINANTE. Caso a CONTRATADA detecte que o ASSINANTE esteja tentando reutilizar o plano gratuito, valendo-se de dados cadastrais de terceiros, a assinatura ser imediatamente cancelada.

Na hiptese do ASSINANTE atingir o limite de 500 corre寤es antes do final do perodo de testes, a corre豫o de novas provas ficar bloqueada, porm as demais funcionalidades do sistema continuaro disponveis at o final do perodo de gratuidade.

Ao final do perodo de 30 dias, o acesso ao sistema ficar bloqueado, e o ASSINANTE ter que optar por algum dos planos disponveis para continuar utilizando o aplicativo. Os dados do ASSINANTE permanecero disponveis por 10 dias aps o perodo da gratuidade. Aps este perodo, no havendo solicita豫o de migra豫o para um plano pago, a conta ser definitivamente cancelada e todos os dados daquele ASSINANTE sero excludos.

A utiliza豫o do plano gratuito de testes N홒 implicar na migra豫o automtica para qualquer plano pago. O ASSINANTE dever explicitamente solicitar a migra豫o para algum dos planos pagos oferecidos, caso contrrio, aps os prazos acima descritos, sua conta ser cancelada e nenhum pagamento ser devido.

10       DO CANCELAMENTO

A qualquer momento o ASSINANTE poder solicitar o cancelamento da sua assinatura atravs do menu principal do aplicativo GIP na op豫o 멇ssinatura. Esta op豫o estar disponvel somente para o operador admin do sistema.

O cancelamento ter efeito a partir da data em que foi solicitado, devendo o ASSINANTE pagar somente pelos dias efetivamente utilizados naquele ms (ou no trimestre caso o plano seja INDIVIDUAL) at a data do cancelamento. Como exemplo, se a assinatura foi cancelada no dia 10 de abril, o ASSINANTE receber em maio sua ltima fatura referente a 10 (dez) dias de utiliza豫o. Para efeitos de clculo, cada dia de utiliza豫o corresponder a 1/30 (um trinta avos) do valor mensal do plano escolhido. A cobrana pelo perodo efetivamente usado aps a solicita豫o de cancelamento ser feita sempre no ms subsequente solicita豫o, independente do plano ser cobrado mensalmente ou trimestralmente.

Aps o cancelamento, os dados do ASSINANTE permanecero armazenados por 30 dias. Neste perodo o ASSINANTE poder reverter o processo de cancelamento, solicitando a reativa豫o da sua conta. Passados 30 dias aps o cancelamento e no havendo solicita豫o de reativa豫o, todos os dados do ASSINANTE sero definitivamente excludos.

Em caso de reativa豫o em at 30 dias de uma assinatura cancelada, o ASSINANTE no ter qualquer tipo de desconto relativo ao perodo em que a assinatura ficou inativa.

11       DOS LIMITES DE USO

O GIP oferecido em diferentes planos de contrata豫o. Cada plano corresponde a uma quantidade mensal de corre寤es de provas, bem como um limite de armazenamento de dados. Todas informa寤es inseridas nos cadastros do GIP, bem como as imagens das provas digitalizadas enviadas para corre豫o, consomem uma determinada quantidade de dados.

A qualquer momento o administrador do sistema ou OPERADOR com os devidos direitos de acesso, poder consultar o saldo de corre寤es realizadas e disponveis, bem como a quantidade de dados consumidos atravs da op豫o 멌onfigura豫o do menu principal do GIP.

A quantidade de corre寤es disponibilizadas mensalmente permanecer vlida por at 90 dias. Por exemplo, um plano de 1000 corre寤es/ms poder ser usado para corrigir 1000 provas todo ms ou para corrigir 3000 provas por trimestre.

Ao atingir o limite de corre寤es do perodo, o GIP no mais permitir a corre豫o de novas provas, permanecendo todas as demais funcionalidades inalteradas.

Caso o limite de dados seja atingido, o GIP bloquear o cadastro de novas informa寤es bem como a corre豫o de provas, uma vez que a imagem da prova digitalizada no ter como ser armazenada para processamento. As demais funcionalidades do GIP que no demandem inser豫o de novos dados, no sero afetadas.

Para continuar utilizando todas as funcionalidades do GIP aps o esgotamento do limite de dados, basta o OPERADOR excluir dados antigos e no mais necessrios, como imagens digitalizadas de provas antigas. Opcionalmente, o ASSINANTE tambm poder optar por migrar para um plano com maior capacidade de dados.

12       DA POLTICA DE PRIVACIDADE

a)      DADOS CADASTRAIS

Todos os dados cadastrais como CPF, CNPJ, nome, endereo, telefone, email etc..., fornecidos pelo ASSINANTE no momento do seu cadastro ou que venham a ser solicitados posteriormente, permanecero sigilosos e no sero repassados a terceiros.

 

b)      DADOS INSERIDOS PELO ASSINANTE E SEUS OPERADORES

O GIP um sistema de gesto de provas, e como tal, demanda o cadastramento de uma srie de informa寤es como dados de alunos, turmas, disciplinas, provas, questes etc... que sero cadastrados e mantidos pelo ASSINANTE e seus OPERADORES. Todas estas informa寤es permanecero sigilosas e no sero, sob nenhuma hiptese ou pretexto, repassadas a terceiros.

Da parte da CONTRATADA, todos os esforos e recursos tcnicos disponveis sero empregados na prote豫o destas informa寤es, cabendo da mesma forma ao ASSINANTE e seus OPERADORES, a utiliza豫o responsvel do sistema quanto escolha de senhas e prote豫o das mesmas.

 

c)       DADOS DE NAVEGA플O

O GIP utiliza 밹ookies para correta identifica豫o e controle do OPERADOR que est conectado no momento. A desativa豫o dos cookies por parte do OPERADOR implicar na impossibilidade de acesso ao sistema.

13       DOS DIREITOS AUTORAIS

A estrutura do sistema GIP, suas caractersticas, funcionalidades, interfaces e demais aplica寤es informticas que o compem so de propriedade da CONTRATADA e so protegidas pela legisla豫o brasileira e internacional referente propriedade intelectual.

Qualquer representa豫o, reprodu豫o, adapta豫o ou explora豫o parcial ou total dos servios propostos pelo aplicativo, por qualquer meio que seja, sem autoriza豫o prvia, expressa e escrita da CONTRATADA, estritamente vedada, podendo-se recorrer s medidas cveis e penais cabveis.

O acesso ao sistema pelo ASSINANTE e seus OPERADORES no gera para estes qualquer direito de propriedade intelectual relativo a elementos do aplicativo, os quais restam sob a propriedade exclusiva da CONTRATADA.